Cadastro e Tributos
Certidão Negativa de Débitos (CND) – Pessoa Física
Uma certidão negativa de débitos para pessoa física é um documento emitido para atestar que uma pessoa não possui dívidas ou pendências financeiras em seu nome na data da emissão do documento.
Certidão Negativa de Débitos (CND) – Pessoa Jurídica
Uma certidão negativa de débitos para pessoa jurídica é um documento emitido para atestar que uma pessoa não possui dívidas ou pendências financeiras em seu nome na data da emissão do documento
Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
O credenciamento para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento pelo qual uma empresa se habilita junto ao município para emitir notas fiscais eletrônicas de acordo com as normas e requisitos estabelecidos pelas autoridades fiscais. A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui a tradicional nota fiscal em papel.
O parcelamento de dívida ativa é um programa oferecido pela prefeitura municipai, que permite que indivíduos ou empresas que possuam dívidas em aberto com o governo, geralmente na forma de tributos não pagos, parcelarem esses débitos e quitem-nos ao longo de um período estipulado. – Clique aqui para solicitar.
Uma Certidão Negativa de Débito de Imóvel (CND de Imóvel) é um documento emitido pela prefeitura ou a secretaria da fazenda municipal, que atesta a situação fiscal de um imóvel em relação aos tributos e taxas devidos. – Clique aqui para solicitar.
A renovação de alvará para pessoa jurídica é um procedimento administrativo que as empresas e organizações devem realizar periodicamente para garantir que estão em conformidade com as regulamentações locais e que têm a permissão legal para continuar operando em determinado município ou jurisdição. – Clique aqui para solicitar.
Recursos Humanos
ContraCheque
O contracheque web é uma versão digital e online do contracheque tradicional, permitindo que o servidor acesse suas informações de pagamento de maneira segura através de um portal na internet. Além disso, os contracheques web podem ser acessados a qualquer momento e de qualquer lugar, proporcionando maior conveniência e eficiência tanto para os servidores quanto para a prefeitura.
Contagem de Tempo de Serviço
A contagem de tempo de serviço é o processo de calcular a duração do serviço de um servidor público. Essa contagem pode incluir não apenas o tempo passado em serviço ativo, mas também outros períodos reconhecidos, como licenças justificadas, férias, entre outros.
Declaração Funcional
A Declaração Funcional é um documento oficial que comprova períodos trabalhados e a existência ou não de vínculo entre o interessado e a Câmara dos Deputados. Pode ter diversas finalidades, por exemplo, para aprovação de contratos, financiamentos bancários, vistos consulares, processos seletivos, etc.
Um pedido de férias é uma solicitação formal feita por um servidor público para que ele possa tirar um tempo afastado do trabalho por um período determinado, geralmente com a finalidade de descanso e recuperação. – Clique para solicitar
A “férias prêmio” é um benefício concedido no setor público, onde o funcionário, após um determinado período de trabalho ininterrupto tem direito a um período adicional de férias ou a uma compensação financeira equivalente. – Clique para solicitar
Um pedido de exoneração é um documento formal no qual um servidor público comunica a sua intenção de sair do seu cargo atual. Este tipo de pedido geralmente é feito voluntariamente pelo servidor público que deseja encerrar o seu vínculo empregatício com a prefeitura. – Clique aqui para soliicitar
A margem consignável é um termo comumente usado no contexto de empréstimos e financiamentos, particularmente em relação a empréstimos consignados. Trata-se do valor máximo da renda de um indivíduo que pode ser comprometido para o pagamento de prestações de empréstimos consignados e/ou descontos em folha de pagamento. – Clique aqui para solicitar
Assistência Social
Aluguel
O “aluguel social” é um tipo de auxílio financeiro temporário concedido pela prefeitura a famílias em situação de vulnerabilidade social, geralmente em casos de emergências como desastres naturais, remoções por risco estrutural em habitações, entre outros.
Auxílios Sociais
Um auxílio social é um tipo de assistência financeira ou em espécie fornecida pela prefeitura a indivíduos ou famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade ou precariedade socioeconômica.
Projeto Casa Popular
Um projeto de casa popular é uma iniciativa liderada pela prefeitura, com o objetivo de prover moradias acessíveis e dignas para famílias de baixa renda.Este projeto busca responder à necessidade de habitação digna e combater o déficit habitacional.
“Requerimento diversos” é uma solicitação genérica que pode se referir a um documento formal no qual uma pessoa física solicita algo que pode variar em solicitação de informações, a realização de uma ação específica, a concessão de algum tipo de benefício ou recurso, etc. – Clique para solicitar
Agricultura
Autorização para Corte, Poda e/ou Plantio de Árvores
A autorização para corte e poda de árvore é um documento formal emitido pela prefeitura que concede permissão ao cidadão ou entidades para proceder com o corte ou a poda de uma ou mais árvores em uma área específica.
Atendimento Veterinário
Um atendimento veterinário é um serviço profissional que envolve o cuidado de animais, conduzido por um veterinário – um profissional de saúde especializado no diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças em animais.
Vacina de Brucelose
A vacina de brucelose é uma preparação biológica usada para prevenir a brucelose, uma doença zoonótica (ou seja, que pode ser transmitida de animais para humanos) causada por bactérias do gênero Brucella.
Uma “solicitação de trator” pode ser um pedido formal feito pelo cidadão que é um veículo pesado geralmente utilizado em trabalhos agrícolas ou de construção. – Clique aqui para solicitar
Uma solicitação de retroescavadeira é geralmente um pedido formal pelo cidadão que é um tipo de equipamento pesado utilizado em diversos tipos de trabalhos, principalmente na construção civil para escavação, remoção de terra, entre outras atividades. – Clique aqui para solicitar
O serviço de enterro de animais é um serviço oferecido pela prefeituraque se encarrega da coleta e disposição adequada dos corpos de animais mortos. Este serviço tem como objetivo prevenir problemas de saúde pública que podem surgir a partir da decomposição de corpos ao ar livre. – Clique aqui para solicitar
Obras
Reparo de Iluminação Pública
O reparo de iluminação pública é um serviço prestado pela prefeitura que envolve a manutenção e o conserto de sistemas de iluminação em espaços públicos. Estes espaços podem incluir ruas, parques, praças, passarelas e outras áreas comuns.
Retirada de Entulho
O serviço de retirada de entulho é um serviço realizado pela prefeitura que envolve a remoção segura e eficiente de resíduos e entulhos de construção, reformas, limpeza de terrenos, entre outras atividades que geram grande volume de resíduos. Este serviço é vital para manter os ambientes urbanos limpos, seguros e organizados.
Ligação de Rede de Esgoto
Uma ligação de rede de esgoto refere-se ao processo de conectar uma propriedade (residencial, comercial ou industrial) ao sistema de esgoto público. Esse serviço é realizado pela prefeitura e tem o objetivo principal é garantir que os efluentes domésticos e/ou industriais sejam adequadamente coletados e tratados, evitando a contaminação do meio ambiente e promovendo a saúde pública.
Um pedido de saibro é uma solicitação formal para a obtenção de saibro, que é um tipo de material granulado, composto geralmente por uma mistura de areia e argila, com diversas utilidades, especialmente na construção civil e obras de infraestrutura. – Clique aqui para solicitar
“Requerimento diversos” é uma solicitação genérica que pode se referir a um documento formal no qual uma pessoa física solicita algo que pode variar em solicitação de informações, a realização de uma ação específica, a concessão de algum tipo de benefício ou recurso, etc. – Clique aqui para solicitar
Uma solicitação para pedido de terra para aterro é um documento formal no qual um cidadão ou empresa solicita uma quantidade específica de terra (solo) para ser utilizada em um projeto de aterro. Projetos de aterro são geralmente realizados para nivelar terrenos, preencher depressões, preparar terrenos para construção, ou até mesmo para fins de paisagismo. – Clique aqui para solicitar
Educação
Aluguel de Quadra
Uma solicitação para aluguel de quadra poliesportiva é um pedido formal para alugar uma quadra ou instalação esportiva para a realização de atividades esportivas, treinamentos, torneios, eventos recreativos, entre outros.
Aluguel de Campo
Uma solicitação de aluguel de campo de futebol é um documento formal realizado pelo cidadão ou empresa que pede permissão para alugar um campo de futebol para uma duração específica. Este tipo de solicitação pode ser feita para a realização de diferentes eventos, como torneios, partidas amistosas, treinos, eventos corporativos, etc.
Matrícula Escolar
Uma solicitação de matrícula escolar é um processo formal através do qual os pais, responsáveis ou os próprios estudantes (em caso de adultos) solicitam a admissão em uma instituição de ensino. Este processo é fundamental para garantir que o estudante tenha uma vaga em uma escola ou instituição educacional para o próximo período letivo.
Uma solicitação de alteração de rota escolar é um pedido formal feito geralmente por pais ou responsáveis (ou pelos próprios estudantes, se forem maiores de idade) para modificar o trajeto habitual que um veículo de transporte escolar segue para pegar ou deixar o estudante. Esta solicitação pode ser necessária por uma variedade de razões, incluindo mudança de endereço, segurança no trajeto, conveniência, entre outras. – Clique aqui para solicitar
Uma solicitação para reserva de veículos para eventos é um pedido formal realizado pelo cidadão com o objetivo de reservar uma quantidade específica de veículos para o transporte de pessoas durante um evento específico. – Clique aqui para solicitar
Uma solicitação para transporte escolar é um documento formal no qual os pais, responsáveis ou os próprios estudantes (em caso de adultos) solicitam a inclusão do estudante em um serviço de transporte escolar fornecido por uma escola, distrito escolar ou outra entidade governamental ou privada. – Clique aqui para solicitar
Saúde
Requerimento de Prontuário Médico
Um requerimento para prontuário médico é uma solicitação formal feita por um paciente ou seu representante legal para obter uma cópia ou acesso aos registros médicos do paciente. Os registros médicos podem incluir uma variedade de informações, incluindo histórico médico, resultados de exames, prescrições, notas clínicas, etc.
Alvará Sanitário
Uma solicitação de alvará sanitário é um pedido formal apresentado por uma empresa ou estabelecimento junto a prefeitura para obter uma permissão para operar, garantindo que cumprem as normas e regulamentações sanitárias vigentes. Este tipo de licença é essencial para negócios que têm um impacto direto na saúde pública, como restaurantes, hospitais, clínicas, indústrias alimentícias, entre outros.
Denúncia Vigilância Sanitária
Uma requisição para denúncia de vigilância sanitária é um documento formal ou uma comunicação por meio da qual um indivíduo ou organização reporta uma suposta violação das normas e regulamentações sanitárias por uma empresa, estabelecimento ou indivíduo. A vigilância sanitária é responsável por garantir a segurança e a conformidade dos produtos e serviços que podem impactar diretamente a saúde pública.
Uma solicitação de TFD, ou Tratamento Fora de Domicílio, é um pedido formalizado que visa garantir a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) a continuidade de um tratamento médico em uma localidade diferente da sua residência, quando não há disponibilidade desse tipo de tratamento em sua localidade de origem. – Clique aqui para solicitar
A vacinação antirrábica é um procedimento médico preventivo que envolve a administração de uma vacina que ajuda a proteger contra a raiva, uma doença viral grave que é transmitida principalmente através da mordida de animais infectados, como cães, morcegos, e outros mamíferos. – Clique aqui para solicitar
Um requerimento para denúncia epidemiológica é uma solicitação formal feita por um indivíduo ou entidade para notificar as autoridades de saúde pública sobre um possível evento ou situação que pode representar um risco para a saúde pública, como um surto de uma doença infecciosa, exposição a agentes nocivos, entre outros. – Clique aqui para solicitar
Outros
Serviço Militar
Um requerimento para o serviço militar é um documento formal que uma pessoa pode apresentar para solicitar a sua inclusão, dispensa, ou outra consideração relacionada ao serviço militar obrigatório.
Defesa Civil – Protocolo
Um requerimento para a Defesa Civil é um documento formal que um indivíduo, grupo ou organização pode apresentar para solicitar assistência, intervenção, ou para reportar uma situação que requer a atenção da Defesa Civil.
Setor de Compras – Credenciamento
Um requerimento para credenciamento de empresas é um processo formal pelo qual uma empresa solicita reconhecimento para demonstrar que cumpre com certos padrões e requisitos estabelecidos pela prefeitura. Esse processo pode estar relacionado a vários aspectos, como qualidade de serviço, conformidade regulatória, competência técnica, entre outros.